Confira a entrevista com Fernanda Pereira sobre as obrigações das empresas e os direitos dos trabalhadores no trabalho remoto

No momento de pandemia e a necessidade de isolamento social, a relação entre empresas e funcionários é fortemente impactada. Muitas organizações precisam se adequar à nova realidade do trabalho remoto e, diante desse cenário, surgem incertezas jurídicas sobre obrigações empresariais e direitos trabalhistas.

Para compreender o que a lei prevê e quais medidas devem ser tomadas do ponto de vista jurídico, o Digicast conversou com Fernanda Pereira, head do departamento jurídico do Grupo Modulax. Abordamos as questões essenciais sobre o trabalho remoto tanto para empresas quanto para funcionários.


Para ouvir a nona edição do Digicast, basta usar o player acima. Se preferir, você pode ler a transcrição da entrevista feita por Pedro Renan, CEO da Digilandia, logo abaixo.


Olá! Bem-vindos ao nono episódio do Digicast! Sou Pedro Renan, CEO da Digilandia e da Agência Papoca, e seu host. Hoje, o tópico deste podcast está muito em voga neste momento de quarentena, que são dicas jurídicas essenciais sobre o trabalho remoto tanto para empresas quanto para funcionários. Para falar disso, estou aqui com a Fernanda Pereira, head do departamento jurídico do Grupo Modulax. Seja muito bem-vinda, Fernanda!

Olá! Obrigada pelo convite, Pedro. Vamos tentar passar uma visão jurídica, mas de forma prática neste momento que está sendo uma virada de chave.

Gostei disso, forma prática. É legal de trazer praticidade, o que podemos executar além da parte teórica.

Com toda essa ruptura que estamos vivendo em relação a trabalho remoto, afastamento das pessoas, quarentena, férias forçadas, você acredita que as leis atuais estão preparadas para o momento que estamos vivendo?

Temos de pensar o Brasil em dois momentos, um antes da pandemia e outro depois. 

Antes do cenário de calamidade pública, somente a Reforma Trabalhista de 2017 que começou a prever o teletrabalho, trabalho remoto ou home office. Para efeitos jurídicos e práticos, tratamos como sinônimos.

Portanto, a primeira previsão legal veio em 2017, que iniciou a caminhada no Brasil no cenário jurídico de reconhecimento do teletrabalho e previsão dessa forma atuar.

Com a pandemia, o Brasil mudou novamente e veio uma situação que forçou o país a encarar de fato o dia a dia e o prático desse tipo de atuação. E veio a Medida Provisória 927, que, pela questão da urgência, exigiu uma resposta rápida do governo para ajustar a legalidade de se fazer o trabalho remoto. 

As leis do Brasil estão preparadas? Estão do jeito que deu, porque há todo um contexto político e econômico que força a edição das leis. A demanda foi uma resposta rápida do governo para essa realidade. De forma macro, acredito que vieram os pontos principais. Não é o ideal. Já existia essa forma de trabalhar, mas virou realidade de grande parte das empresas e dos trabalhadores.

É aquela frase famosa: “faça o que dá, com o que você tem, onde você está”. Nem sempre temos a solução ideal, mas, principalmente num cenário de crise, tomos decisões excepcionais.

Provavelmente, ainda teremos de discutir muito sobre isso, mas, pelo menos, a notícia boa é que temos algo minimamente sólido para trabalhar.

Os principais pontos foram abordados pela Medida Provisória, porque toda mudança tem de ser construída. A sociedade constrói sua necessidade de se adequar. O momento atual provocou uma mudança brusca e rápida. Isso causa insegurança, e empresas e funcionários ficaram perdidos. Até o próprio governo também.

Por mais que vários outros países já estivessem muito à frente de considerar o home office, é uma tendência nova no Brasil. E foi uma tendência necessária, praticamente imposta por condições externas, que nem todos estavam preparados para isso.

O governo respondeu da forma como foi possível. Várias questões vêm junto. Vêm crise econômica e outros cenários que desorientam o governo. Para responder a necessidade de se trabalhar em casa, os pontos básicos já estão colocados, como o controle de jornada, a necessidade de informação aos colaboradores sobre o trabalho em casa.

O governo é um norte para as empresas, mas elas têm de buscar orientação em políticas internas, compliance e filosofia da empresa. A empresa que estiver à frente disso e se reinventar, criar novas políticas ou adaptar as já existentes, sairá à frente. Dentro do que ordenamento jurídico prevê, pode se adaptar e já fazer essa virada.

Falando como empreendedor, você como empresário, na medida do possível, pode ajudar o funcionário a passar pelo momento de transição sem necessariamente seguir o que diz a lei a rigor. Você pode mandar uma cadeira ou uma mesa para o colaborador trabalhar em casa.

Temos nas redes sociais, especialmente no LinkedIn, uma glamourização do trabalho remoto que muitas vezes não existe nem representa a normalidade, que são as pessoas que não têm essa estrutura para trabalhar. As pessoas não têm mesa nem escritório. Há um ambiente que não está preparado para esse trabalho.

Portanto, você como empreendedor, se puder ajudar de alguma maneira, pode ser feito um ato humanitário de cessão, tanto do lado do empreendedor quanto do empregado. Mas, normalmente, quem sofre mais nesta equação é o empregado. Se houver diálogo e gestão de expectativas de ambos os lados, pode haver uma facilitação para leis práticas.

Não acredito que seja utópico. É mais do que necessário. Hoje, estamos num mundo totalmente diferente. E isso tem de ser da filosofia da empresa.

Por isso, é muito importante empresas terem claras políticas e metas, mesmo para pequenos e médios empreendedores. Muitos pensam que compliance é para empresas de grande porte. Não é nada complexo. É só ter definido com a diretoria e os sócios e ter escrito e na cabeça quais são os objetivos, as políticas e as metas da empresa. O foco tem de ser sempre cuidar de pessoas.

Quando estamos em pandemia, em estado de calamidade pública, num cenário econômico, político e social totalmente diferente, não é utópico que as empresas pensem no funcionário.

Existem diversos setores com diversas realidades sociais e econômicas. A maioria dos funcionários e colaboradores não estavam preparados. Existe glamourização do home office, e se você tem um cantinho na sua casa, sinta-se privilegiado.

Casa, até então, não era um local de trabalho para a maioria da população. Todos vão ter de se readaptar, criar uma nova política. E, com certeza, a empresa precisa sempre guiar o funcionário.

É algo que passo aos empresários: a empresa tem de girar, independentemente do número de funcionários, de pessoas para pessoas. As pessoas que fazem o objetivo da empresa. Faz parte até do papel social da empresa guiar os trabalhadores, principalmente agora em pandemia, que força todos a mudar.

Vamos parar de glamourização do home office. Muitas dificuldades são enfrentadas, mas todos, empresa e funcionário, têm de trabalhar sempre juntos, com comunicação aberta a todo momento. O funcionário precisa falar ao empregador sobre qual necessidade tem.

Estamos numa incerteza econômica, e muitas empresas já sentiram no bolso impactos no caixa e sempre têm de se priorizar o colaborador na medida do possível. 

Concordo 100%. Até duas dicas para quem nos acompanha. No próprio blog da Digilandia, temos dois conteúdos: como montar um home office barato, com dicas de decoração e equipamentos; e outro sobre qualidade de vida e sanidade mental, que sofre impactos em mudanças abruptas como na obrigação de ir para o home office.

Já falamos sobre o desafio de a empresa ajudar o funcionário nessa mudança. Quais outras dificuldades serão enfrentadas pelas empresas neste momento?

Há dois cenários: as dificuldades das empresas e dos funcionários.

Em relação às empresas, há a incerteza do que buscar, a insegurança jurídica. A adaptação está sempre de acordo com as leis em vigor. Realmente, é preciso observar os requisitos legais para a adaptação.

Outra dificuldade é a empresa lembrar qual é seu papel social. As empresas têm sempre de passar segurança aos funcionários. Uma dificuldade que vejo é que os empresários precisam se atualizar, conversar muito, buscar assessoramento qualificado. Eles precisam se instruir para passar segurança aos funcionários.

Também é preciso se organizar para manter a produtividade necessária. Agora o cenário mudou e o que dá para fazer? Organizar o fluxo da empresa.

As empresas puramente físicas tinham fluxo determinado e precisam alterar esse fluxo, precisam investir num assessoramento para garantir as metas e produtividade da empresa.

Outra adaptação é que cada dia é um novo dia. As instituições estão tentando ajudar. É momento de renegociar, de buscar ajudas necessárias quando for preciso e ter uma equipe para ficar atenta a isso.

Do ponto de vista jurídico, há alguma dificuldade que as empresas enfrentarão? Você recomenda que seja contratado algum escritório ou especialista? Há alguma área que será mais afetada?

Do ponto de vista jurídico, quando surge uma crise econômica e social que provoca uma mudança de paradigmas, o setor jurídico tem de andar ao lado dos empresários. O assessoramento jurídico pensará junto como o negócio prosperar. 

O que o jurídico pode fazer? Áreas que precisam de maior atenção são: tributária, trabalhista e cível, com relação a contratos, já que as relações com fornecedores e clientes também são impactadas.

Além do tributário e do trabalhista, as empresas precisam ver como manter as relações com clientes e fornecedores. Para isso tudo, o assessoramento jurídico é fundamental. Podem renegociar contratos ou até adquirir dívidas para manter a prosperidade da empresa.

Nós temos alta demanda assessoramento jurídico por causa disso. Quando vem uma mudança jurídica desse porte, com tantos impactos, o setor jurídico e os escritórios terceirizados são os primeiros a serem acionados.

E as empresas têm de contar mesmo com nossa ajuda. Dentro da lei e das medidas editadas pelo governo, conseguimos fazer esse assessoramento aos empresários.

Para médicos, advogados e contadores, somos ligamos quando estamos com problemas. Ninguém liga quando está feliz.

Seria bom também os empresários pegarem isso como uma virada e com uma proposta de uma nova filosofia. Volto a falar de compliance porque é muito importante para editar normas internas de uma organização. O advogado ajudará o negócio a se transformar.

Do lado do funcionário, ainda no âmbito jurídico, onde pode haver um porto seguro, um farol iluminado no meio de um mar deserto?

O funcionário já está encontrando dificuldades pela imposição do trabalho de casa. E a incerteza e a insegurança econômica geram desconfiança.

O funcionário tem como primeiro norte a empresa. Primeiro, ele deve recorrer à empresa sobre o que pode ser feito. Se ele não encontra esse respaldo, há diversos sites de escritórios, grandes portais, até a própria OAB Federal, que divulgam várias orientações.

A lei trabalhista não mudou, todos os direitos estão garantidos. O que mudou foi a possibilidade, diante da situação atual, de fazer algumas concessões sobre as quais antes eram exigidas algumas burocracias.

Até para preservar o trabalho, foi editada essa nova Medida Provisória sobre redução de jornada e de salário. Mas isso está sempre pautado em preservar os direitos do trabalhador.

O trabalhador precisa entender que o empresário também enfrenta dificuldade. Não adianta demitir em massa só por demitir.

Os direitos básicos são todos garantidos. Se uma pessoa contratada quer uma orientação mais específica, várias faculdades de Direito atendem às comunidades. As faculdades fazem atendimentos online para a sociedade para tirar dúvidas. Em Minas Gerais, UNA e PUC Minas fazem isso. Realmente, é fazer uma busca de locais onde há assessoramento, porque tudo depende de caso a caso.

Já falamos de desafios para empresas e funcionários, e qual é o maior acerto que algumas empresas e até o mesmo governo tiveram durante essa crise? É possível elencar alguns acertos, se é que existiram?

O maior acerto do governo e das empresas é realmente seguir protocolos de saúde, garantir e focar na saúde da sociedade. Isso tem sempre de vir em primeiro lugar. Seguindo a saúde e a preservação da vida, outro acerto é acalmar o sentimento de insegurança e focar nos trabalhadores para a preservação dos trabalhos.

Acredito que é um acerto as empresas focarem no trabalhador, buscar a manutenção de benefícios e dos salários. É claro que não adianta manter se a empresa não conseguirá honrar as obrigações nos meses seguintes. 

É para ter uma continuidade depois que tudo isso passar, é focar nas melhores medidas para garantir continuidade. Não adianta eu pagar tudo em um ou dois meses e não conseguir honrar compromissos no terceiro mês. É preciso focar em médio e longo prazo.

Se são as melhores medidas do governo, não cabe aqui dizer. Algumas medidas para respiro estão sendo tomadas. As empresas também estão tentando se organizar financeiramente e precisam contar com o auxílio do governo para continuidade e perseverança dos cargos, salários e benefícios da equipe.

É uma linha muito tênue entre conseguir ajudar as pessoas e manter a empresa de pé. Realmente, é um desafio muito grande. 

É óbvio que há empresas que poderiam fazer mais do que estão fazendo. Há outras que já fazem o suficiente. E também há aquelas que não conseguem. E nem sempre o empreendedor, principalmente o pequeno, não é aquele que explora funcionários. Às vezes, o pequeno empreendedor também está na luta diária.

Avançando, quais são as principais dicas e recomendações? Falamos de governo, empresas, erros e acertos. Se você pudesse resumir nosso papo, quais dicas poderiam ser dadas para empresas e funcionários. 

Tanto para a empresa quanto para o funcionário, primeiro é preciso ter perseverança. Para mantê-la, é preciso manter um canal aberto de comunicação entre empresas e funcionários. Tanto a empresa com orientações para o funcionário, quanto o funcionário com o feedback para a empresa. 

Estamos em momento sensível e a comunicação é base de tudo. O funcionário deve dar o feedback ao gestor, ao RH, de forma direta e objetiva, sobre os pontos em que precisa de ajuda para a organização manter o funcionário ativo.

Também é necessário o espírito colaborativo. Agora é mais do que uma meta o espírito colaborativo entre funcionário e empresas. Estão todos juntos, cada um na sua esfera.

Portanto, indico perseverança, comunicação e espírito colaborativo.

Quebrando a questão jurídica e sobre leis e pandemia, para descontrair, há algumas perguntas que gostaria de fazer. Qual dica de livro você daria para quem acompanha a gente?

Um livro que li no ano passado e acho que seria muito bom para este momento se chama O Milagre da Manhã. É interessante porque dá dicas e coloca uma rotina que seria melhor pela manhã, mas que pode ser feita em qualquer horário do dia. São atividades que podem ser feitas em casa e ativam a energia produtiva.

Algumas atividades propostas são se exercitar, meditar, escrever alguns objetivos e palavras de agradecimento, ler… São coisas que, criando uma rotina, fazem a gente se concentrar mais, se sentir mais ativo e com propósito. 

Livro O Milagre da Manhã

E filmes ou séries, alguma dica?

Um filme que gosto muito e me tocou muito chama Capitão Fantástico. É uma criação de um pai e seus filhos. Ele tem uma crença específica de criação, com isolamento e um mundo utópico.

O que me tocou é que ninguém vive isolado. Ninguém vive isolado. Dentro das crenças dele, ele busca um equilíbrio com os filhos, porque em alguma hora você precisa se relacionar com o resto do mundo. As realidades que você nega ou critica fazem parte da vida.

Buscar o equilíbrio de suas crenças com o que você mais critica na sociedade é o equilíbrio.


Assisti a esse filme há um ano ou dois. Lembro que chorei muito quando vi. É muito emocionante e incrível. A mensagem maior do filme é essa que você falou: não dá para a gente viver isolado. 


Até neste momento de ficarmos em casa, no trabalho remoto ou homeschooling, muitas vezes não levamos em consideração o poder do convívio social no colégio. O sistema educacional pode não ser o melhor, mas o convívio social é vital para a evolução da criança e do adolescente. As crianças falam 10 idiomas, mas não conseguem falar com algum estranho por viverem numa bolha.

Há alguma dica de blog, site ou podcast que você acompanha?

Uma dica que dou não é um blog ou um site específico, mas um aplicativo que chama Flipboard. É como uma revista virtual com o compilado de vários portais.

Acesso diariamente, porque ele dá acesso a várias notícias, matérias e reportagens. E é possível configurar de acordo com seus gostos.

Você pode colocar os seus gostos e editar, deixando uma revista virtual. É um app que me uso dentro do que personalizei.

Fernanda, chegamos ao momento jabá. Se você quiser deixar o site da empresa, blog, redes sociais, falar sobre seu trabalho, o espaço é seu.

Primeiro, queria agradecer o convite. É muito legal a iniciativa.

Para contextualizar, sou advogada corporativa e head do Grupo Modulax. Convido todos a conhecerem a empresa. E também faço parte da comissão de conciliação, mediação e arbitragem da OAB de Minas, na subseção Barreiro. Também convido a todos seguirem as redes sociais.

Estamos diante de uma mudança de paradigma. Já houve uma mudança de como nos relacionamos e como fazemos no direito sobre relações pessoais, comerciais e econômicas. A proposta da comissão envolve métodos alternativos de resolução de conflito. Mais do que nunca, precisamos nos informar e saber como resolver conflitos e disputas. 

Depois de conhecer mais sobre as obrigações jurídicas das empresas em relação ao momento de pandemia, aproveite para conferir todos os passos que devem ser tomados para que uma organização implante o home office.

Comentários

Este blog tem o orgulho de ter o apoio destas marcas:
Salvar