Se você tem uma empresa já deve ter escutado falar em CNAE, mas sabe o que significa? Caso não, saiba que entender o que é CNAE é de extrema importância para o seu negócio.
E precisamos falar que todo empreendedor precisa saber o que é CNAE, independentemente do ramo que atua.
Até porque o CNAE está ligado à classificação econômica das empresas.
Quer saber o que é CNAE e como consultá-lo? Continue lendo este artigo!
O que é CNAE?
Para começar CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas.
Mas o que isso significa? Este é um código usado para identificar quais são as atividades econômicas exercidas pelas empresas.
Sendo assim, tem como objetivo padronizar os códigos de atividades econômicas das empresas espalhadas pelo Brasil.
Assim como também padroniza os critérios de enquadramento utilizados pelos órgãos da administração tributária do país.
De maneira simplificada, o CNAE determina quais são as operações que é possível realizar e de qual segmento a sua empresa faz parte.
Vale ressaltar ainda que este código é aplicado para todos os negócios que são considerados produção de bens e serviços, incluindo:
- Empresas;
- Organismos públicos ou privados;
- Estabelecimentos agrícolas.
- Instituições sem fins lucrativos;
- Agentes autônomos.
Veja também: Dados cadastrais de uma empresa | Como consultar o CNPJ de uma empresa
Para que serve o CNAE de uma empresa?
Agora que você já entendeu o que é CNAE, deve estar se perguntando para que este código serve e a importância dele. E é justamente isso que iremos te explicar neste tópico.
Primeiramente você precisa entender que somente com o número do CNAE é possível abrir o CNPJ da sua empresa.
Esse é um dado que precisa ser informado na Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica junto à Receita Federal.
Sendo assim, não é possível abrir a sua empresa sem o CNAE.
Mas para que ele serve? O principal objetivo é ajudar a fiscalização do governo por meio de códigos padronizados.
Porém, também existem vantagens para as empresas e uma delas é o enquadramento tributário da maneira correta.
Dessa forma, você não acaba pagando mais imposto do deve. E isso é válido principalmente para os negócios que têm como regime tributário o Simples Nacional.
Como saber o CNAE que a sua empresa se encaixa?
Se você vai abrir um negócio precisa encontrar o código do CNAE certo para a sua empresa.
E isso é de extrema importância para evitar que as atividades desempenhadas estejam fora do escopo do negócio.
Mas como descobrir o CNAE ideal para a sua empresa? Para isso, você precisa e deve consultar a tabela CNAE-Fiscal.
Nessa tabela você vai encontrar os códigos das principais atividades econômicas e também das atividades secundárias que o seu negócio pode ter.
É importante destacar ainda que a especificação das atividades precisa ser realizada de forma gradual para que você não escolha nada errado.
Além disso, existe uma ordem certa para selecionar as atividades. Veja abaixo!
- Seção;
- Divisão;
- Grupo;
- Classe;
- Subclasse.
Agora vamos te dar um exemplo prático disso. Se você quer abrir uma fábrica de doces artesanais, deverá escolher o CNAE de fabricação de doces primeiro e posteriormente o de doces artesanais.
E se eu escolher um código errado? O que acontece?
Caso você escolha um CNAE errado por falta de atenção ou até mesmo por má fé, para não pagar o imposto correto, saiba que pode sofrer algumas consequências.
Antes de mais nada é importante entender que a Classificação Nacional de Atividades Econômicas está totalmente ligada a quais e quantos impostos você precisará pagar.
Sendo assim, você corre o risco de pagar impostos indevidos e de ter a sua empresa com situação irregular pelos órgãos fiscalizadores do seu estado e município.
Por conta disso, poderá ter a liberação do alvará impedida de ser expedida, assim como a perda de incentivos fiscais e cobranças indevidas.
Por isso, você precisa se atentar na hora de cadastrar o seu negócio com o código correto do CNAE.