Todo trabalhador brasileiro precisa saber o que é CLT para entender os seus direitos trabalhistas.

Apesar de ser um termo amplamente falado, principalmente na imprensa, muitos brasileiros não sabem de fato o que significa CLT.

Mas não se engane pensando que eles nunca escutaram falar sobre CLT, pelo contrário, o termo é conhecido, o que não se sabe é o seu significado.

Por isso, se você tem dúvidas sobre o que é CLT, a importância dele e as regras trabalhistas, aqui iremos te explicar tudo sobre o assunto.

O que é CLT?

Primeiramente, você precisa saber que a sigla CLT significa Consolidação das Leis Trabalhistas.

Agora que você já sabe o significado da sigla, chegou o momento de entender o que é CLT.

O termo nada mais é do que a legislação que administra a relação entre os empregadores e trabalhadores do nosso país.

Além disso, a CLT é responsável por estabelecer os direitos e deveres de ambas as partes, as condições de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, licença, férias, entre outros.

Outro ponto que precisamos frisar é que a CLT é válida somente para quem tem a carteira assinada, profissionais que trabalham como PJ não podem usufruir desses direitos.

Vale lembrar ainda que a CLT foi instituída pela Lei nº 5.452 em 1º de maio de 1943. 

Qual a importância da CLT?

Mas afinal, qual a importância da CLT para os trabalhadores? 

De forma bem simples: porque ela regulamenta os direitos trabalhistas, garantindo que sejam cumpridas as obrigações e direitos que estão previstos em lei.

Com isso, a CLT é responsável por assegurar que os trabalhadores tenham condições dignas e justas de trabalho.

Quais são os direitos garantidos pela CLT aos trabalhadores?

Como já falamos ao longo deste artigo, a CLT tem como principal objetivo garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Mas quais são esses direitos? Nós iremos te contar e explicar alguns deles abaixo. Confira!

Salário mínimo 

O primeiro direito que a Consolidação das Leis Trabalhistas garante é o salário mínimo, que foi criado no governo de Getúlio Vargas em 1936.

Como o próprio nome já diz, o salário mínimo é o valor mínimo que todo trabalhador deve receber pelo trabalho exercido. 

O valor atual do salário mínimo é de R$1.320, mas lembrando que todo mês de janeiro ele sofre um aumento.

E o principal objetivo do salário mínimo é garantir que os trabalhadores tenham condições de vida dignas.

13º salário

Aproveitando que estamos falando sobre salário, queremos te explicar sobre o 13º salário que costuma ser muito esperado pelos trabalhadores.

Isso porque ele nada mais é do que um salário extra que os funcionários recebem no final do ano.

Mas por que esse salário extra? Nada mais é do que uma forma de reconhecer o trabalho feito ao longo de todo o ano. 

Vale ressaltar que o 13º salário é pago em duas parcelas. Sendo a primeira entre 1º de fevereiro a 30 de novembro e a segunda parcela até, no máximo, 20 de dezembro.

Férias remuneradas

Agora vamos falar das férias remuneradas. Esse é mais um direito garantido pela CLT para os trabalhadores. 

Mas como ela funciona? O trabalhador recebe o pagamento do salário normalmente durante o período que está de férias. 

Além disso, ele também pode receber os benefícios previstos em contratos, como seguro-saúde e desconto em produtos e serviços. 

Seguro-desemprego 

Se você for desligado do seu emprego sem justa causa, pode ficar tranquilo porque o seguro-desemprego é para você. 

Este é um benefício financeiro que o Governo Federal paga ao trabalhador com o objetivo de ajudar quem ficou desempregado a pagar as contas fixas.

Porém, esse auxílio não é pago até você achar um novo emprego. Você recebe entre três e cinco parcelas do seguro-desemprego.

A quantidade de parcelas varia de acordo com o tempo trabalhado antes da demissão. 

Além disso, também é necessário cumprir algumas regras para ter direito a este benefício. São elas:

  • Ter exercido seu último emprego por pelo menos 6 meses;
  • Ter sido demitido sem justa causa;
  • Não ter recebido nenhuma outra indenização;
  • Estar cadastrado no Cadastro Único.

E qual o valor do seguro desemprego? Ele varia, o valor é calculado com base no salário do trabalhador nos últimos meses de trabalho.

Outros direitos da CLT

Além de todos esses direitos que citamos, a CLT prevê outros, como:

  • Jornada de trabalho de 8 horas por dia;
  • FGTS;
  • Repouso semanal remunerado;
  • Aposentadoria e pensões;
  • Vale-Transporte com desconto máximo de 6% do salário;
  • Licença Paternidade de 5 dias corridos;
  • Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;
  • Adicional noturno de 20% para quem trabalha de 22:00 às 05:00 horas.