O Salário-Família é um benefício pago pelo governo aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos de até 14 anos de idade ou filhos inválidos de qualquer idade.
Esse auxílio tem como objetivo ajudar no sustento dos dependentes, para que sejam criados com melhor qualidade de vida.
Esse benefício é uma importante fonte de segurança financeira para milhões de famílias brasileiras. Quer saber mais sobre o Salário-Família e quem pode recebê-lo? Continue a leitura!
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O que é Salário-Família?
Esse benefício é concedido tanto aos trabalhadores empregados quanto aos trabalhadores avulsos e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O valor do Salário-Família é definido de acordo com o número de filhos e a renda do trabalhador, sendo atualizado anualmente pelo governo. Geralmente, o pagamento do Salário-Família é realizado junto com o pagamento do salário mensal do trabalhador.
Para usufruir desse auxílio, o empregado deve requerê-lo diretamente ao empregador, ou fazer a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado caso seja trabalhador avulso.
O procedimento é diferente se o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.
Nesse caso, o requerimento deve ser realizado diretamente no INSS, por meio do site ou do aplicativo Meu INSS.
Quem pode receber Salário-Família?
Além dos requisitos citados acima, o cidadão precisa se enquadrar no limite máximo de renda mensal estipulado pelo Governo Federal para ter direito ao Salário-Família.
De acordo com a Portaria ME Nº 12, a partir de primeiro de janeiro de 2022 o limite passou a ser de R$ 1.655,98.
É importante ressaltar que esse valor é resultado da soma de atividades simultâneas, então se a renda ultrapassar o limite o trabalhador não tem direito a receber o benefício.
O beneficiário recebe uma cota de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos. Lembrando que, para dependentes inválidos, não há limite de idade.
Outro ponto importante é que ambos os pais têm direito a esse benefício, desde que atendam aos requisitos necessários.
Caso o benefício do Salário-Família pago pelo INSS seja suspenso por falta de renovação, todos os valores acumulados serão pagos após a regularização da situação.
Além disso, para os trabalhadores que recebem pelo INSS, o valor do Salário-Família será pago como um acréscimo dentro do próprio benefício.
Quais os documentos necessários para ser beneficiário no Salário-Família?
Ao solicitar esse auxílio, é importante ter em mãos os documentos necessários. São eles:
- Documento de identificação com foto e número de CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;
- Requerimento de Salário-Família.
Como cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-Família?
Para solicitar o serviço, de forma gratuita, basta seguir esse passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo com o mesmo nome, disponível para Android na Play Store e iOS na App Store;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite “cadastrar ou atualizar dependentes” na barra de pesquisa;
- Na lista de serviços, selecione o nome do benefício desejado;
- Leia atentamente o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.
Depois, é possível acompanhar e receber a resposta do seu processo da seguinte forma:
- Acesse novamente o Meu INSS, pelo site ou aplicativo;
- Selecione o botão “Consultar Pedidos”;
- Localize seu processo na lista;
- Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar“.
Em caso de dúvidas, você pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135. Esse atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).
