O programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo auxiliar aqueles que desejam ter sua casa própria, mas não possuem renda para atingir esse sonho.
Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o programa foi extinto e substituído pelo projeto Casa Verde e Amarela.
Porém, com o início do novo governo do presidente Lula em 2023, o Minha Casa Minha Vida foi retomado, com algumas alterações em relação ao antigo programa.
Entenda como funciona a versão atual do programa, suas mudanças e como participar.
O que é o programa Minha Casa Minha Vida?
Criado em 2009, Minha Casa Minha Vida (MCMV) é um programa governamental que visa facilitar o acesso à moradia para famílias com baixa renda mensal.
Esse programa é realizado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, em parceria com a Caixa Econômica Federal.
Com ele, é possível ter melhores condições de financiamento de imóveis novos, usados ou ainda em construção.
Também são realizadas reformas para adaptação do imóvel caso um membro da família seja um PcD (Pessoas com Deficiência).
Os descontos e taxas são aplicados de acordo com a renda da família e localização do imóvel.
Por exemplo: para famílias com renda mensal bruta de até R$2.400, as taxas de juros nominais para aquisição do imóvel são de até 4,75% ao ano. O pagamento pode ser realizado em até 35 anos.
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Quais foram as mudanças no programa em 2023?
Retomado em 2023, o programa MCMV apresenta algumas novidades. Uma delas é que a Faixa 1 retornou, direcionada para famílias com renda bruta mensal de até R$2.640.
De acordo com o Ministério das Cidades, a previsão é que sejam destinadas 50% das unidades financiadas e subsidiadas para as famílias da Faixa 1.
Outra alteração é que o programa também inclui famílias em situação de rua.
Segundo estudo preliminar do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, existem mais de 281 mil pessoas em situação de rua no país.
Além disso, o governo buscará construir moradias em locais mais próximos de comércio e serviços, com melhor infraestrutura ao redor.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida?
A divisão é feita de acordo com a renda bruta mensal da família, no caso de residentes de áreas urbanas, e anual para famílias em áreas rurais.
O valor total desconsidera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários. Por exemplo: auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Confira a tabela com as faixas de renda:
| Áreas Urbanas | |
| Faixa de Renda | Renda Bruta Familiar Mensal |
| Faixa Urbano 1 | Até R$ 2.640 |
| Faixa Urbano 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 4.400 |
| Faixa Urbano 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 |
| Áreas Rurais | |
| Faixa de Renda | Renda Bruta Familiar Anual |
| Faixa Rural 1 | Até R$ 31.680 |
| Faixa Rural 2 | De R$ 31.680,01 até R$ 52.800 |
| Faixa Rural 3 | De R$ 52.800,01 até R$ 96.000 |
Além da renda bruta, existem outros requisitos como, por exemplo, nenhum membro da família pode ser proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
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Como participar do Minha Casa Minha Vida?
O modo de inscrição é diferente dependendo da sua Faixa. Famílias da Faixa 1 podem se inscrever na prefeitura da cidade onde residem.
Quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais o suficiente para atender todos os cadastrados, é realizado um sorteio das moradias.
Já para as famílias na Faixa 2 e Faixa 3 devem entrar em contato com uma organizadora do programa MCMV ou diretamente na Caixa Econômica.
Nesse caso, é preciso já ter um imóvel escolhido e fazer uma simulação de financiamento por meio do site da Caixa.
Na simulação é necessário informar o tipo de financiamento que deseja realizar, o valor aproximado do imóvel, renda familiar e dados pessoais como RG e telefone para contato.
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