Você sabia que é possível solicitar a revisão de juros de financiamentos? É isso mesmo que você leu!
E entender a revisão de juros, em um contexto financeiro, é fundamental estar bem informado sobre as opções jurídicas disponíveis para gerir dívidas e empréstimos.
Isso porque normalmente os juros cobrados em linhas de crédito e financiamento são abusivos.
Sendo assim, a revisão de juros, também conhecida como ação revisional de juros ou cálculo revisional, destaca-se como uma ferramenta importante para quem suspeita de juros excessivos em seus contratos financeiros.
Entenda o que é a revisão de juros
A revisão de juros é uma opção legal que permite ao consumidor solicitar uma análise do contrato de empréstimo ou financiamento.
Sendo assim, ele tem como objetivo verificar e, se necessário, modificar as taxas de juros aplicadas.
Este recurso é indicado quando há suspeitas de cobranças acima da média do mercado, possibilitando uma revisão e, eventualmente, um reembolso das quantias pagas a mais.
Além disso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) define os juros abusivos como aqueles significativamente superiores à média de mercado para o segmento específico.
Esses juros excedem os limites razoáveis, levando o cliente a pagar muito mais do que seria justo. Nesses casos, a revisão de juros é uma medida apropriada.
Como funciona a revisão de juros?
A revisão de juros em financiamentos opera como um recurso legal voltado para corrigir injustiças em contratos de crédito.
Se você identifica juros excessivos em seu contrato, que podem levar a uma dívida insustentável, seu primeiro passo deve ser buscar um acordo amigável com a instituição credora.
Caso essa tentativa não tenha sucesso, um procedimento jurídico se torna necessário.
Para que esta ação tenha êxito, a comprovação de taxas abusivas no contrato é crucial. Sem evidências concretas, o pedido pode ser visto como improcedente.
Portanto, ao optar por uma ação revisional de juros, é fundamental ter o apoio de um advogado especializado e com profundo conhecimento em matemática financeira.
Quando recorrer à ação revisional?
Uma ação revisional de juros é apropriada quando um consumidor acredita estar pagando por juros excessivos em um empréstimo ou financiamento, por exemplo.
E o processo de revisão pode levar à eliminação de cláusulas abusivas, redução da dívida total ou das parcelas e até ao reembolso de valores pagos além do devido.
Vale destacar que é importante continuar com o pagamento regular das parcelas durante o processo revisional.
Qual é o procedimento realizado para revisão de juros?
Segundo a Constituição brasileira, todo cidadão tem o direito de solicitar a revisão de contratos na Justiça.
Antes de optar pela via judicial, recomenda-se tentar uma renegociação diretamente com a instituição financeira ou considerar a portabilidade do crédito para outra instituição com juros mais baixos.
Se optar pela ação judicial, o primeiro passo é reunir todos os documentos do contrato e consultar um advogado especializado.
Este profissional será responsável por iniciar o processo legal, apresentando as demandas e levantando possíveis discrepâncias nos valores cobrados.
Para efetivar a revisão, pode-se recorrer à Justiça Comum ou a órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
O advogado contratado cuidará de todo o procedimento legal para que a ação seja devidamente avaliada.
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Como reduzir juros de empréstimos e financiamentos?
Caso não seja possível reduzir os juros através de uma revisão, há outras opções viáveis:
- Portabilidade de crédito: mudar a dívida para outra instituição financeira que ofereça melhores condições e taxas de juros mais favoráveis;
- Empréstimo com juros mais baixos: substituir a dívida atual por outra com taxas de juros menores. Por exemplo, substituir o uso do cheque especial, que tem taxas altas, por empréstimos mais acessíveis, como o consignado ou empréstimo com garantia.
