É possível ter uma CNH bloqueada por dívida?
Essa dúvida é muito comum e passa pela cabeça dos motoristas que têm débitos em aberto, mas não possuem condições de quitar no momento, seja por desemprego ou baixa condição financeira.
Mas, será que a sua inadimplência pode interferir no direito de dirigir? A sua carteira nacional de habilitação pode ser impactada pelas dívidas que têm com empresas públicas ou privadas?
Veja a seguir!
É possível ter CNH bloqueada por dívida?
Muitos pensam que apenas existe a penhora de bens, mas também é possível ter a CNH bloqueada por causa de uma dívida.
Essa medida passou a entrar em vigor em 2023, no entanto é válida somente para alguns casos.
Dessa forma, é importante que você fique atento e regularize a sua situação para não ter a sua CNH e o direito de dirigir interrompido por conta da sua inadimplência.
Quando a CNH pode ser bloqueada por dívida?
O bloqueio de uma CNH por conta de dívidas em aberto passou a ser permitido em fevereiro de 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essa permissão e aprovou ser constitucional aplicar essa medida.
Mas, fique calmo, pois não é uma medida imediata.
Isto é, o fato de você ficar inadimplente com uma dívida, não vai automaticamente bloquear a sua CNH. Essa punição será aplicada somente em alguns casos.
Ela é aplicada em casos mais extremos, principalmente quando a dívida em questão já está na Justiça e não houve mais acordos para ela ser quitada, ou seja, as empresas buscaram sanar a situação e o cliente foi resistente.
Quais são as dívidas que bloqueiam a CNH?
No caso das dívidas que bloqueiam a CNH, não há uma regra ou lista de situações específica em que isso pode acontecer.
Isso porque a intenção é que essa medida possa ser aplicada de forma cautelosa e emergencial.
Afinal, existem várias outras formas legais para que o pagamento de uma dívida seja feito pelo cliente, principalmente os acordos com empresas terceirizadas.
A decisão do STF prevê que cada caso seja analisado separadamente para que uma medida seja aplicada de maneira cuidadosa.
O banco pode solicitar a penhora de bens antes disso, por exemplo.
Dessa forma, a CNH será bloqueada por dívida em casos excepcionais e raros, sobretudo após outras medidas já terem sido aplicadas pela empresa ou pela Justiça.
Qual o tempo de bloqueio da CNH?
Sobre o bloqueio da CNH por dívidas, não há um prazo mínimo ou máximo para que a carteira de habilitação fique bloqueada.
No entanto, vale ressaltar que não é permitido este bloqueio para casos em que a CNH é usada pelo motorista para trabalho, como acontece com motoristas de ônibus, motoristas de caminhão e motoristas de aplicativo.
